Isenção de Imposto de Renda para os casos de Moléstia Profissional

Quais Moléstias profissionais têm direito à isenção?

A isenção se aplica a diversas moléstias profissionais, abrangendo condições que afetam diferentes sistemas do corpo e que podem se manifestar em graus variados de severidade. Entre as mais comuns estão:

• • Pneumoconiose: doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras minerais, como a silicose, comum em trabalhadores da mineração.

• • Lesão por Esforço Repetitivo (LER): afeta principalmente quem realiza atividades manuais repetitivas, como digitadores e operários de fábrica.

• • Dermatose Ocupacional: problemas de pele causados pelo contato com substâncias químicas e agentes irritantes, frequentes em áreas como a construção civil e indústrias químicas.

• • Hipoacusia Ocupacional: perda auditiva devido à exposição contínua a ruídos intensos, muito comum em trabalhadores da construção civil e da indústria pesada.

• • Intoxicação por Substâncias Químicas: resultado de exposição a metais pesados ou solventes, frequente em indústrias químicas e fábricas de pesticidas.

Existem diversos outros tipos de Moléstias Profissionais. Para que se enquadre neste ponto, é necessário apenas que a doença tenha alguma relação com o exercício da sua profissão.

Para ter Isenção de Imposto de Renda, é preciso laudo com CID?

Sim, para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido a uma moléstia profissional, é imprescindível apresentar um laudo médico detalhado. Esse laudo deve comprovar a condição médica e incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), que identifica especificamente o tipo de moléstia.

Vejamos um exemplo:

Como diagnosticar a doença profissional?

O diagnóstico da moléstia profissional deve ser feito pelo médico responsável pelo tratamento do trabalhador. Se precisar comprovar a doença profissional para garantir seus direitos, um perito do trabalho realizará uma perícia médica para avaliar e diagnosticar a condição.

Não importa se o médico atua na rede pública ou privada, ao emitir o diagnóstico de moléstia profissional o laudo deve detalhar os impactos que aquela doença ou acidente lhe causou.

Como provar uma moléstia profissional?

Através do laudo médico, exames e relatórios é possível comprovar a doença profissional. É importante que a documentação seja completa, com todas as informações necessárias que demonstrem o diagnóstico.

Um dos pontos cruciais para comprovar a moléstia profissional é o laudo médico, que certifica que a doença se desenvolveu no paciente devido ao trabalho exercido por ele.

O laudo deve conter as seguintes informações:

• Descrição da moléstia profissional (com o respectivo CID da doença);
• Informação de que moléstia foi causada ou agravada em função da atividade/ambiente de trabalho;
• Informações relevantes sobre os tratamentos feitos ou a medicação tomada;
• Data do diagnóstico;
• Dados do paciente;
• Identificação do médico que assina o laudo (nome, assinatura e número da inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM);
• Data de emissão do laudo.

Além do laudo, é crucial apresentar outros documentos que atestem o diagnóstico da moléstia profissional, como exames, atestados e receitas médicas.

Documentos acerca da função ou do ambiente de trabalho ajudam a comprovar o direito. Essas evidências podem variar, incluindo comprovantes da atividade realizada ou laudos das condições em que o trabalho era executado.

Pedido administrativo

O pedido administrativo é dispensável, de forma que você pode focar na obtenção e entrega da documentação essencial, como o laudo médico contendo o CID da moléstia. Esse processo simplificado torna a solicitação mais acessível e menos burocrática para o solicitante.