Isenção de Imposto de Renda para os casos de Nefropatia Grave
A Lei nº 7.713/1988 estabelece a isenção de Imposto de Renda para pessoas que possuem doenças graves, incluindo a nefropatia grave. Isso significa que, se você for diagnosticado com uma condição renal severa, pode ter direito a não pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Essa isenção é uma forma de suporte financeiro para aqueles que lidam com problemas sérios de saúde.
O que é nefropatia grave?
A insuficiência renal é uma forma de dizer que o sistema renal não estão funcionando por completo.
As nefropatias graves são doenças que se agravaram ao longo do tempo e prejudicam tanto as funções renais que incapacita o portador para o trabalho. Portanto, a nefropatia grave é um estágio avançado de uma doença renal.
Os efeitos negativos causadas pela perda das funções renais são:
- Não expulsar substâncias tóxicas no organismo;
- Eliminar substâncias, como proteínas, que precisavam ser reabsorvidas pelo corpo;
- Acumular substâncias que provocam desequilíbrios e comprometem outras funções.
Como descobrir a gravidade da nefropatia?
Para entender o quanto as funções renais estão comprometidas, há uma tabela com valores de referência. A partir de exames que calculam a insuficiência renal, encontramos o nível de gravidade da doença.
A tabela abaixo tem os valores de referências do comprometimento do sistema renal devido à doença renal crônica:
Quais doenças estão relacionadas à nefropatia grave?
Como já citado acima, a nefropatia grave está relacionada à evolução de outras doenças. Assim, a causa da nefropatia grave é o avanço de outras patologias, muitas vezes descuidadas e não tratadas.
A nefropatia diabética, por exemplo, é a evolução da própria diabete, que provoca uma alteração nos vasos sanguíneos dos rins. Desse modo, o rim descarta proteínas que deveriam ser reabsorvidas.
- Glomerulonefrite crônica consequente a depósitos de imunocomplexos;
- Glomerulonefrite crônica consequente a anticorpo anti membrana basal;
- Vasculites;
- Nefropatia diabética;
- Nefropatia hipertensiva;
- Amiloidose renal;
- Nefropatia por irradiação;
- Nefropatia consequente à obstrução do fluxo urinário;
- Neoplasias (hipernefroma, linfoma, infiltração leucêmica);
- Necrose cortical difusa;
- Necrose medular bilateral;
- Pielonefrite crônica;
- Obstrução arterial e/ou venosa grave (aguda ou crônica);
- Nefrite intersticial crônica;
- Nefropatias hereditárias (rins policísticos, Alport e outras).
Que tipo de Nefropatia tem Direito à Isenção?
A nefropatia grave refere-se a várias condições que afetam o funcionamento dos rins de forma significativa. Entre as condições que podem garantir a isenção estão:
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- Insuficiência Renal Crônica: Quando os rins não conseguem filtrar adequadamente o sangue.
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- Nefropatia Diabética: Complicação do diabetes que afeta a função renal.
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- Glomerulonefrite: Inflamação dos filtros dos rins, que pode levar à insuficiência.
Para ter direito à isenção, é fundamental que a nefropatia seja diagnosticada por um médico e considerada grave, de acordo com critérios médicos.
Transplantados têm direito à isenção?
Sim. Quem passou por transplante de rins têm direito à isenção de imposto de renda. Já que a condição para ser transplantado é ter uma nefropatia grave.
Os transplantes só acontecem em último caso. Quando há alternativas a insuficiência severa que não seja substituindo aquele órgão, que incapacita os rins de cumprirem suas funções. Inclusive, a gravidade da doença se expressa pelos riscos que os transplantes apresentam. Principalmente de rejeição do novo órgão.
Para ter Isenção de Imposto de Renda é preciso laudo com CID?
Sim, para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido à nefropatia grave, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição. Este laudo deve incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), que serve para identificar oficialmente a doença.
Pedido administrativo
O pedido administrativo é desnecessário, assim podemos nos concentrar em fornecer a documentação necessária, como o laudo médico com o código CID, sem se preocupar com etapas extras.
Como conseguir o meu direito?
A isenção do Imposto de Renda (IR) no Brasil não é automaticamente concedida, por isso, para que possa ter o seu direito, bastar clicar no botão do WhatsApp, assim poderemos te auxiliar.
