Isenção de Imposto de Renda para os casos de Neoplasia Maligna
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas que possuem doenças graves, incluindo a neoplasia maligna, que é o termo médico para câncer. Isso significa que, se você for diagnosticado com essa condição, pode ter direito a não pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos. Essa isenção visa proporcionar um alívio financeiro para aqueles que estão lidando com os custos e desafios do tratamento do câncer.
Que tipo de Neoplasia Maligna tem Direito à Isenção?
A isenção abrange diferentes tipos de neoplasias malignas, independentemente do estágio em que se encontram. Isso inclui, mas não se limita a:
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- Câncer de mama: é uma doença que ocorre quando as células da mama se multiplicam de forma desordenada, formando um tumor
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- Câncer de pulmão: é uma doença que ocorre quando as células dos tecidos pulmonares crescem de forma descontrolada e anormal, formando tumores malignos
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- Câncer de próstata: é um tumor que se desenvolve na glândula prostática, que está localizada abaixo da bexiga e é parte do sistema reprodutivo masculino
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- Leucemia: é um câncer que se desenvolve nas células-tronco da medula óssea, substituindo as células sanguíneas saudáveis por células malignas.
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- Linfoma: é um câncer que se origina no sistema linfático, um conjunto de órgãos e tecidos que produzem células de defesa e vasos que as transportam pelo corpo.
- Sarcoma – Tipo de neoplasia presente em partes que ligam a pele e os órgãos, como nos músculos, gordura, tendões, etc.
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- Carcinoma – Câncer de pele presente no revestimento dos órgãos, um dos tipos mais comuns é a linfoma e leucemia.
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- Adenocarcinoma – Tumor maligno que aparece nas regiões do intestino grosso.
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- Fibrossarcoma – Neoplasia que afeta partes fibrosas como pernas, braços e tronco.
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- Lipossarcoma – Câncer comum no tecido adiposo como coxas, abaixo do joelho e no abdômen.
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- Condrossarcoma – Tipo de câncer que atinge as células que formam a cartilagem, e é mais comum na traqueia, laringe, costelas, crânio.
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- Ganglioneuroblastoma – Neoplasia que atinge os neurônios e os gânglios.
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- Angiossarcoma – Tumor maligno desenvolvido em vasos sanguíneos ou linfáticos. É comum surgir após exposição á radiação.
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- Linfangiossarcoma – Tipo raro de câncer conhecido por síndrome de Stewart‐Treves, afeta o sistema linfático (responsável pela defesa do organismo).
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- Sarcoma de Kaposi – Tipo de câncer vascular presente nos tecidos sanguíneos.
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- Micose Fungiode – O aparecimento desse câncer se inicia na pele e pode atingir o sangue.
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- Melanoma – Câncer que atinge células produtoras de pigmento da pele.
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- Mieloma – Neoplasia nas células da medula óssea.
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- Macroglobulinemia de Waldenstrom – doença que atinge mais homens do que mulheres, causa produção descontrolada de anticorpos no sistema imunológico.
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- Mesotelioma -tumor que se espalha no tórax (pulmões, coração, estômago).
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- Neuroblastoma – tumor que afeta glândulas próximas aos rins.
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- Síndrome Mielodisplásica – doença que faz o corpo parar de produzir sangue, ela é comum após tratamentos contra o câncer ou por consumo de substâncias químicas.
Para ter direito à isenção, é fundamental que a neoplasia maligna seja diagnosticada por um médico, e a condição deve ser considerada grave.
Para ter Isenção de Imposto de Renda é preciso laudo com CID?
Sim, para solicitar a isenção do Imposto de Renda devido à neoplasia maligna, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição. Este laudo deve incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), que identifica oficialmente o tipo de câncer.
Vejamos um exemplo:
Pedido administrativo
O pedido administrativo é desnecessário, assim podemos nos concentrar em fornecer a documentação necessária, como o laudo médico com o código CID, sem se preocupar com etapas extras.
Assim, o processo se torna mais acessível.
O que fazer para conseguir o meu direito?
A isenção do Imposto de Renda (IR) no Brasil não é automaticamente concedida, por isso, para que possa ter o seu direito, bastar clicar no botão do WhatsApp, assim poderemos te auxiliar.
